Política de Privacidade

1. Introdução

A LegiSentry respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) e legislação aplicável em Portugal.

Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados quando utiliza a aplicação LegiSentry.

2. Responsável pelo tratamento de dados

Responsável: LegiSentry

País: Portugal

Email de contacto: legisentry@proton.me

3. Dados que recolhemos

Dados fornecidos pelo utilizador:

• Nome
• Email
• Número de telemóvel (opcional)

Dados técnicos:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo
• Sistema operativo
• Logs de utilização

Dados de utilização:

• Pesquisas efetuadas
• Diplomas visualizados
• Preferências e palavras-chave selecionadas
• Interação com funcionalidades da app

4. Finalidade da recolha de dados

Utilizamos os dados para:

• Criar e gerir contas de utilizador
• Personalizar a experiência da aplicação
• Enviar notificações sobre novos diplomas ou atualizações relevantes
• Melhorar funcionalidades da aplicação
• Realizar análises estatísticas e analytics
• Enviar comunicações relacionadas com o serviço ou atualizações da plataforma

5. Fonte das informações legislativas

A aplicação LegiSentry utiliza como fonte oficial o portal do Diário da República Eletrónico. Os diplomas são obtidos através de ligações públicas disponíveis em https://diariodarepublica.pt.

A LegiSentry não é afiliada nem representa oficialmente o Diário da República.

6. Utilização de Inteligência Artificial

A aplicação utiliza inteligência artificial para gerar resumos e análises simplificadas de diplomas legais. Estes conteúdos são gerados automaticamente com base em textos públicos de legislação.

A informação fornecida pode conter imprecisões, não substitui a leitura do diploma oficial e não constitui aconselhamento jurídico.

7. Partilha de dados com terceiros

Podemos partilhar dados com fornecedores tecnológicos necessários ao funcionamento da aplicação, incluindo:

• Supabase – autenticação, base de dados e armazenamento
• Firebase Cloud Messaging (Google) – notificações push
• Google Gemini – geração de resumos IA (texto público do DR, sem dados pessoais)
• PostHog – analytics de utilização (só com consentimento)

Estes fornecedores processam dados apenas na medida necessária para fornecer os seus serviços.

8. Armazenamento e localização dos dados

Os dados são armazenados em servidores localizados na União Europeia através da infraestrutura do Supabase.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas adequadas para proteger os dados, incluindo autenticação segura, controlo de acesso e proteção contra acessos não autorizados.

10. Retenção de dados

Os dados são mantidos enquanto a conta do utilizador estiver ativa. Caso o utilizador elimine a conta, os dados pessoais são apagados imediatamente.

11. Direitos dos utilizadores

Nos termos do GDPR, os utilizadores têm direito a:

• Aceder aos seus dados
• Corrigir dados incorretos
• Solicitar eliminação dos dados
• Limitar o tratamento
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Pedidos podem ser enviados para: legisentry@proton.me

12. Notificações e comunicações

A aplicação pode enviar notificações sobre novos diplomas, alertas relacionados com palavras-chave selecionadas, atualizações da aplicação e comunicações de marketing relacionadas com o serviço.

13. Idade mínima

A aplicação destina-se a utilizadores com 16 anos ou mais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores.

14. Alterações à política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando isso acontecer, a data de atualização será modificada.

15. Transparência sobre Inteligência Artificial

A LegiSentry utiliza inteligência artificial (Google Gemini) para gerar automaticamente resumos e análises de diplomas legais publicados no Diário da República. Esses conteúdos incluem:

• TL;DR de diplomas legais
• Identificação do objetivo do diploma
• Resumo das principais alterações
• Análise simplificada do impacto potencial da legislação

Os conteúdos gerados por IA:

• São produzidos automaticamente com base em textos públicos
• Podem conter erros, omissões ou simplificações
• Não substituem a leitura integral do diploma legal
• Não constituem aconselhamento jurídico ou profissional

16. Contacto

Para questões relacionadas com a privacidade: legisentry@proton.me